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Caio Pierote
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⚖️ | Defesa Judicial/Administrativa
🏢 | Consultoria e Planejamento Tributário para sua Empresa
🧠 | Descomplicando o Direito Tributário
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Caio Pierote
Artigo ·
há 2 anos
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana ou Rural:
Designed by Freepik . Inicialmente, é necessário diferenciar os impostos em questão, enquanto o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) é cobrado pelo Município de situação do...
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Caio Pierote
Artigo ·
há 2 anos
Equiparação Hospitalar para Clínicas e Laboratórios
Designed by Freepik . A Equiparação Hospitalar é um direito previsto na Lei n. 9.249 /1995, que beneficia clínicas, consultórios, laboratórios, médicos, odontólogos, empresários da área da saúde com...
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Caio Pierote
Artigo ·
há 2 anos
Restituição do INSS acima do teto, saiba se você tem o direito e como solicitá-lo
Designed by Freepik Inicialmente, é importante entender que o valor você receberá como Previdência Social no RGPS, o regime geral (não cabe para os contribuintes da previdência privada, RPPS) possui...
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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